Direitos do trabalhador acidentado: guia completo (2026)

Artigo

Quem sofre um acidente no trabalho costuma ter as mesmas perguntas: vou receber salário? posso ser demitido? o INSS vai pagar? Conhecer os direitos do trabalhador acidentado desde o primeiro dia evita perdas e protege sua renda e seu emprego. Neste guia você vê, de forma simples, a CAT, os benefícios, o FGTS, a estabilidade e a indenização, com tabelas e vídeo...

Resumo rápido

A empresa deve emitir a CAT até o 1º dia útil seguinte ao acidente.

Afastamento de mais de 15 dias gera auxílio acidentário pelo INSS.

Depois da alta, há 12 meses de estabilidade no emprego.

Se a empresa falhou na segurança, pode caber indenização.

Neste artigo você vai ver: Quem é considerado trabalhador acidentado? Os 6 principais direitos Passo a passo logo após o acidente Tabela de benefícios do INSS Estabilidade de 12 meses FGTS, salário e férias no afastamento Indenização contra a empresa Prazos importantes Vídeo com o Dr. Emílio Fraga Perguntas frequentes

Foto: Pexels / Pexels

Quem é considerado trabalhador acidentado?

De acordo com a Lei 8.213/91, o conceito é amplo. Têm direitos o trabalhador que sofreu:

Acidente típico, durante a atividade, como queda, corte ou choque elétrico;

Acidente de trajeto, no caminho entre casa e trabalho;

Doença ocupacional, como LER/DORT, perda auditiva ou problemas de coluna;

Acidente a serviço da empresa, em viagem, entrega ou tarefa externa.

Foto: Yury Kim / Pexels

Os 6 principais direitos do trabalhador acidentado

1. CAT emitida
Comunicação do acidente ao INSS, essencial para o benefício acidentário.

2. Tratamento médico
Atendimento, exames e acompanhamento até a recuperação.

3. Benefício do INSS
Auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou aposentadoria.

4. FGTS depositado
Depósitos continuam durante o afastamento acidentário.

5. Estabilidade
12 meses sem demissão sem justa causa após a alta.

6. Indenização
Danos morais, materiais ou estéticos se houver culpa da empresa.

Passo a passo logo após o acidente

1. Procure atendimento médico e peça atestado e relatório indicando a relação da lesão com o trabalho.

2. Avise a empresa, de preferência por escrito (mensagem ou e-mail).

3. Exija a CAT. Se a empresa se recusar, o trabalhador, a família, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem emiti-la.

4. Guarde provas: exames, receitas, fotos, nomes de testemunhas e conversas.

5. Peça o benefício no Meu INSS se o afastamento passar de 15 dias.

Foto: Sulyok Imaging / Pexels

Tabela de benefícios do INSS para o trabalhador acidentado
Principais benefícios acidentários

Benefício: Auxílio por incapacidade temporária acidentário
Quando é devido: Afastamento acima de 15 dias por acidente ou doença do trabalho
Valor aproximado: 91% do salário de benefício
Carência: Não exige

Benefício: Auxílio-acidente
Quando é devido: Sequelas permanentes que reduzem a capacidade de trabalho
Valor aproximado: 50% do salário de benefício, mensal
Carência: Não exige

Benefício: Aposentadoria por incapacidade permanente
Quando é devido: Impossibilidade de trabalhar e de reabilitação
Valor aproximado: Até 100% da média, no caso acidentário
Carência: Não exige

Benefício: Reabilitação profissional
Quando é devido: Necessidade de mudar de função
Valor aproximado: Serviço do INSS
Carência: Não exige

Benefício: Pensão por morte
Quando é devido: Falecimento do trabalhador
Valor aproximado: Conforme regras de dependentes
Carência: Não exige

Valores e regras podem mudar. Confirme a situação do seu caso com um advogado ou no Meu INSS.

Foto: Borishamer / Pexels

Estabilidade de 12 meses: o trabalhador acidentado pode ser demitido?

Pelo artigo 118 da Lei 8.213/91, quem recebeu o auxílio acidentário tem estabilidade provisória de 12 meses após a alta. Nesse período, a empresa não pode dispensar sem justa causa. Se isso acontecer, é possível pedir na Justiça do Trabalho a reintegração ou a indenização do período. A estabilidade não vale em caso de pedido de demissão ou justa causa.

Foto: Burst / Pexels

FGTS, salário e férias durante o afastamento
O que acontece em cada fase

Fase: Primeiros 15 dias
Quem paga: Empresa
FGTS: Depositado
Contrato: Ativo

Fase: Do 16º dia em diante
Quem paga: INSS (auxílio acidentário - B91)
FGTS: Continua depositado
Contrato: Suspenso

Fase: Após a alta médica
Quem paga: Empresa (volta ao trabalho)
FGTS: Depositado
Contrato: Estabilidade de 12 meses

Indenização contra a empresa

Se ficar provado que a empresa falhou, por exemplo ao não fornecer EPI, não treinar a equipe ou manter condições inseguras, o trabalhador pode pedir danos morais, materiais e estéticos na Justiça do Trabalho. Fotos, testemunhas, laudos e a própria CAT ajudam a comprovar o caso.

Foto: Cristian Rojas / Pexels

Prazos importantes
Não deixe o prazo passar

Ação: Empresa emitir a CAT
Prazo: Até o 1º dia útil seguinte ao acidente (morte: imediatamente)

Ação: Recurso contra negativa do INSS
Prazo: 30 dias da decisão

Ação: Ação trabalhista (indenização)
Prazo: Até 2 anos após o fim do contrato, limitada a 5 anos retroativos

Foto: Matreding / Pexels

Vídeo: Dr. Emílio Fraga explica

Assista ao vídeo e entenda melhor como proteger seus direitos após um acidente de trabalho.

Perguntas frequentes
Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
CAT, tratamento médico, benefício do INSS, FGTS durante o afastamento, estabilidade de 12 meses e, se houver culpa da empresa, indenização.

O trabalhador acidentado pode ser demitido?
Não sem justa causa durante os 12 meses seguintes à alta do auxílio acidentário. Durante o afastamento, o contrato fica suspenso.

Quem paga os primeiros 15 dias de afastamento?
A empresa. A partir do 16º dia o pagamento passa a ser do INSS.

Preciso de carência para receber o auxílio acidentário?
Em regra não. O benefício decorrente de acidente de trabalho dispensa carência mínima.

Qual o prazo para pedir indenização contra a empresa?
Em geral, 5 anos durante o contrato e até 2 anos após o seu fim. Cada caso deve ser analisado por um advogado.

Sofreu um acidente de trabalho ou teve o benefício negado? Conheça nossa página de Acidente de Trabalho ou fale com a Emílio Fraga Advogados Associados, com atendimento online ou presencial em Salvador BA.

Fale com um advogado clicando aqui

Ver a página do serviço clicando aqui

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso.

Para saber mais: Lei 8.213/91 (Planalto) · Meu INSS · Acidente de trabalho: CAT e estabilidade

Fale conosco pelo WhatsApp clicando aqui.