Mande-nos um e-mail
Endereço
Serviços
O BPC LOAS é um benefício assistencial pago pelo INSS a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda. Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo e, por ser assistencial, não exige contribuição prévia ao INSS. Muitas famílias têm o pedido negado por falhas no cadastro, na documentação ou na avaliação, e acabam acreditando que não têm direito. Na maioria das vezes, a negativa pode ser revista.
O que é o BPC LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993). Ele não é uma aposentadoria: não paga 13º salário e, em regra, não gera pensão por morte aos familiares.
Quem tem direito
Pessoa idosa com 65 anos ou mais;
Pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial, por no mínimo 2 anos) que dificulte sua participação plena na sociedade;
Renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Em determinados casos, a lei e a Justiça admitem avaliar um limite maior, considerando, por exemplo, gastos com saúde, medicamentos e tratamentos;
Inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Crianças e adolescentes com deficiência, incluindo casos de autismo (TEA) e outras condições de longa duração, também podem ter direito ao benefício.
Documentos importantes
Documentos pessoais (RG e CPF) do requerente e de todos os integrantes da família
Comprovante de residência
CadÚnico atualizado
Laudos médicos, exames, receitas e relatórios de tratamento recentes (no caso de deficiência)
Comprovantes de despesas com saúde, medicamentos e tratamentos
Comprovantes de renda do grupo familiar, quando houver
Termo de curatela ou guarda, quando for o caso
Como funciona o pedido
O primeiro passo é atualizar o CadÚnico no CRAS do seu município. Depois, o pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135. O INSS realiza uma avaliação social e, para pessoas com deficiência, também uma avaliação médica. O benefício é revisto periodicamente.
Por que o INSS nega o BPC
Renda por pessoa acima do limite, segundo o cálculo do INSS
CadÚnico desatualizado ou com informações divergentes
Avaliação que não reconhece o impedimento de longo prazo
Laudos médicos incompletos ou desatualizados
Interpretação equivocada da composição do grupo familiar
Como o escritório pode ajudar
Analisamos o seu caso, orientamos sobre o CadÚnico, organizamos a documentação, acompanhamos o requerimento e, se necessário, apresentamos recurso administrativo ou ação judicial para buscar a revisão da negativa, com atendimento humanizado e transparente em cada etapa.
Perguntas frequentes
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Em regra, o exercício de atividade remunerada exige reavaliação do benefício. Existem regras específicas para pessoas com deficiência, como no contrato de aprendizagem e no auxílio-inclusão. Cada situação deve ser analisada individualmente.
Meu BPC foi negado. E agora?
A negativa não significa que o direito não existe. É possível entrar com recurso administrativo ou ação judicial. O primeiro passo é entender o motivo da negativa registrado pelo INSS.
BPC e aposentadoria são a mesma coisa?
Não. A aposentadoria depende de contribuições ao INSS. O BPC é assistencial, destinado a quem comprova baixa renda e se enquadra como idoso ou pessoa com deficiência.
Meu filho tem autismo. Ele pode receber o BPC?
Pode, desde que haja impedimento de longo prazo reconhecido na avaliação e a família atenda ao critério de renda. Laudos detalhados fazem muita diferença na análise.
Vídeo: Dr. Emílio Fraga explica
Assista ao vídeo do Dr. Emílio Fraga
Teve o BPC negado ou não sabe se tem direito?
Fale com um especialista e descubra qual é o melhor caminho para o seu caso.
WhatsApp: (71) 98884-7115 | E-mail: contato@emiliofragaadvogados.com.br
Atendimento online e presencial em Salvador e Região Metropolitana, Candeias e Catu.
As informações desta página têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado.
CONTATO
Fale com um Especialista
Agora Mesmo!
Atendemos Online e Presencialmente em:
Salvador e Região Metropolitana
Candeias e Catu
Não perca tempo! Cada dia sem agir pode custar seus direitos.
Mande-nos um e-mail
Endereço
Emílio Fraga Advogados
Criado por Agência Publilike