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Muitos trabalhadores deixam de receber direitos básicos durante ou depois do contrato de trabalho, seja por desconhecimento, seja por receio de represálias. A Justiça do Trabalho existe para corrigir essas situações. Se você acredita que não recebeu tudo a que tinha direito, o primeiro passo é conhecer seus direitos e os prazos para reivindicá-los.
Situações mais comuns
Verbas rescisórias não pagas ou pagas incorretamente (aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, saldo de salário e multa do FGTS)
FGTS não depositado
Horas extras e intervalos não concedidos
Trabalho aos domingos e feriados sem a devida compensação ou pagamento
Adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade
Reconhecimento de vínculo de emprego, para quem trabalhou sem carteira assinada
Acúmulo ou desvio de função e equiparação salarial
Reversão de justa causa e rescisão indireta
Assédio moral ou sexual e danos morais
Descontos indevidos, comissões e benefícios não pagos
Como funciona o processo
Análise do caso: conversa inicial, levantamento de informações e documentos
Cálculo e petição: apuração dos valores e elaboração da reclamação trabalhista
Audiência: tentativa de acordo e, se necessário, produção de provas e depoimentos
Sentença e recursos: decisão do juiz e eventuais recursos
Execução: fase em que se busca o pagamento do que foi reconhecido
Avaliamos com transparência as regras sobre custas, gratuidade da justiça e honorários antes de ajuizar a ação.
Documentos úteis
Carteira de trabalho (física ou digital) e contrato de trabalho
Contracheques, termo de rescisão e extrato do FGTS
Cartões de ponto, escalas e controles de jornada
Mensagens, e-mails, áudios e fotos relacionados ao trabalho
Nome e contato de colegas que possam servir como testemunhas
Mesmo sem todos os documentos, é possível provar muitas situações por meio de testemunhas. Procure orientação antes de desistir.
Como o escritório pode ajudar
Analisamos o seu histórico de trabalho, calculamos os valores devidos, definimos a melhor estratégia e acompanhamos o processo em todas as fases, mantendo você informado de forma clara e acessível.
Perguntas frequentes
Saí da empresa há 1 ano e 6 meses. Ainda posso entrar com ação?
Sim. O prazo é de até 2 anos após o desligamento. Como esse prazo é contado do fim do contrato, não é recomendável esperar.
Trabalhei sem carteira assinada. Posso reconhecer o vínculo?
Sim. É possível pedir o reconhecimento do vínculo e o pagamento dos direitos decorrentes, como FGTS, férias, 13º salário e verbas rescisórias, desde que haja provas do trabalho prestado.
Posso entrar com ação ainda trabalhando na empresa?
Sim, mas a decisão deve ser avaliada com cuidado, considerando riscos e estratégias. Vale conversar com um advogado antes.
Quanto tempo demora um processo trabalhista?
Depende da complexidade do caso e da vara em que tramita. Explicamos o cenário esperado após analisar a sua situação.
Vídeo: Dr. Emílio Fraga explica
Assista ao vídeo do Dr. Emílio Fraga
Acha que não recebeu tudo a que tinha direito?
Agende uma consulta e descubra quais direitos podem ser cobrados
WhatsApp: (71) 98884-7115 | E-mail: contato@emiliofragaadvogados.com.br
Atendimento online e presencial em Salvador e Região Metropolitana, Candeias e Catu.
As informações desta página têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise individual do seu caso por um advogado.
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