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Acidente de trajeto em 2025 ainda dá direito a benefício do INSS? Saiba o que mudou
Artigo
Você sofreu um acidente indo ou voltando do trabalho e ficou em dúvida se tem direito a um benefício do INSS? Em 2025, o acidente de trajeto continua sendo motivo de muita confusão entre trabalhadores. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza esse tipo de acidente, o que mudou nos últimos anos e como garantir seus direitos.
O que é considerado acidente de trajeto?
O acidente de trajeto acontece quando o trabalhador sofre um acidente no caminho entre sua residência e o local de trabalho, ou vice-versa, mesmo fora do expediente.
Exemplos comuns:
Colisão no trânsito indo para o trabalho
Atropelamento na ida ou volta
Queda dentro do transporte público
Acidente com moto ou bicicleta durante o deslocamento
Importante: O trajeto precisa ser habitual e direto. Desvios ou paradas longas e sem justificativa podem prejudicar o reconhecimento do direito.
O acidente de trajeto dá direito a benefício do INSS?
Sim, o acidente de trajeto ainda dá direito a benefícios do INSS em 2025.
Mesmo com as alterações da Reforma Trabalhista de 2017, que retirou o acidente de trajeto da cobertura da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para fins trabalhistas, o INSS continua reconhecendo esse tipo de acidente como acidente de trabalho.
Isso significa que o trabalhador pode ter direito a:
Auxílio-doença acidentário
Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno
Reabilitação profissional
Aposentadoria por invalidez (em caso de sequelas permanentes)
Pensão por morte para dependentes (em caso de óbito)
O que mudou e por que ainda causa confusão?
A principal mudança ocorreu na esfera trabalhista, não na previdenciária. Com a Reforma, muitas empresas passaram a negar o vínculo do acidente com o trabalho, dificultando o registro da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o acesso aos direitos.
Na prática, isso afetou muitos trabalhadores de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari, onde o deslocamento diário é longo e o risco de acidente é alto.
Mas atenção: o INSS continua reconhecendo o acidente de trajeto como acidente de trabalho, desde que haja prova do trajeto habitual e do vínculo com a atividade profissional.
Quais documentos são necessários para garantir seus direitos?
Boletim de ocorrência (em caso de acidente de trânsito)
Atestado médico com CID da lesão e afastamento indicado
Declaração da empresa informando horário de entrada/saída
Bilhete de transporte ou comprovante de condução
Testemunhas que confirmem o deslocamento
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) – pode ser emitida mesmo sem a empresa
Dica: tire fotos do local do acidente e guarde todos os comprovantes. Esses detalhes podem fazer toda a diferença em uma eventual perícia ou processo.
Como solicitar o benefício no INSS?
Se o acidente te afastar por mais de 15 dias, você pode pedir auxílio-doença acidentário. Veja o passo a passo:
1. Acesse o site ou app Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
4. Selecione “Auxílio-doença (acidentário)”
5. Anexe os documentos (atestados, boletim de ocorrência, CAT, etc.)
6. Aguarde o agendamento da perícia médica
Se a CAT não for emitida pela empresa, você mesmo pode registrar ou buscar apoio com sindicato ou advogado.
Exemplo prático em Salvador
Gilberto, 42 anos, auxiliar de serviços gerais, sofreu uma queda de moto a caminho do trabalho no bairro de Pirajá. A empresa se recusou a emitir a CAT, alegando que o acidente “não foi dentro da empresa”.
Com apoio jurídico, ele apresentou boletim de ocorrência, declaração de ponto e bilhete de ônibus, comprovando o deslocamento. O INSS reconheceu o acidente como de trajeto e liberou o auxílio-doença acidentário com estabilidade garantida após o retorno.
Conclusão: o direito continua, mas é preciso se proteger
O acidente de trajeto ainda dá direito ao benefício do INSS em 2025, mas a burocracia aumentou. Sem registro imediato e sem provas, o trabalhador pode acabar recebendo um benefício comum, perdendo direitos importantes como estabilidade, reabilitação e indenização.
O processo pode parecer simples, mas qualquer erro pode fazer com que você perca tempo ou até mesmo o benefício. Por isso, recomendamos que você conte com um advogado especialista. O escritório Emilio Fraga Advocacia está pronto para te orientar em cada etapa.
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