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Acidente de Trabalho: quando emitir a CAT e por que isso é essencial para não perder seus direitos (2025)
Artigo
Você sofreu um acidente enquanto trabalhava ou no trajeto até o trabalho? Então fique atento! A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental para garantir seus direitos junto ao INSS. Neste artigo, você vai entender o que é a CAT, quando ela deve ser emitida, como proceder caso o empregador se recuse a registrar e quais os riscos de não formalizar o acidente.
O que é a CAT e para que serve?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que informa oficialmente ao INSS que o trabalhador sofreu um acidente ou adquiriu uma doença relacionada à sua atividade profissional.
Ela é o ponto de partida para que o trabalhador tenha acesso a direitos como:
Auxílio-doença por acidente de trabalho
Aposentadoria por invalidez
Estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno
Indenizações em caso de sequelas ou incapacidade
Emissão da CIPA, perícias médicas e demais investigações
Sem a emissão da CAT, o INSS pode negar o benefício por não reconhecer a relação do acidente com o trabalho.
Quando a CAT deve ser emitida?
A CAT deve ser emitida no primeiro dia útil seguinte ao acidente ou ao diagnóstico da doença ocupacional. Se houver morte, a comunicação deve ser imediata.
Ela deve ser registrada em qualquer das seguintes situações:
Queda, fratura ou corte durante o trabalho
Acidente de trajeto (casa-trabalho ou trabalho-casa)
Crises causadas por estresse ocupacional
Diagnóstico de doenças relacionadas à função (ex: LER, tendinite, problemas respiratórios)
Exemplos reais da Bahia: quando a falta da CAT virou prejuízo
Caso 1: Vigilante em Camaçari
Um vigilante de empresa terceirizada sofreu agressão durante um assalto. Como a empresa não emitiu a CAT e o trabalhador não procurou ajuda jurídica, ele teve o auxílio-doença comum liberado, e não o acidentário. Resultado: perdeu o direito à estabilidade e foi demitido dois meses após o retorno ao trabalho.
Caso 2: Auxiliar de enfermagem em Salvador
Uma profissional contraiu Hepatite B após contato com material biológico. Sem CAT registrada, o INSS negou o benefício por falta de nexo técnico. Somente após entrar com ação judicial com apoio de um advogado, ela conseguiu reverter a situação.
Quem pode emitir a CAT?
Embora o empregador tenha a obrigação legal de fazer isso, a CAT pode ser emitida por outras pessoas:
Quem pode emitir a CAT: Empregador
Observações: Obrigatório por lei
Quem pode emitir a CAT: Médico assistente
Observações: Emite com base no diagnóstico
Quem pode emitir a CAT: Trabalhador
Observações: Pode registrar pessoalmente
Quem pode emitir a CAT: Sindicato da categoria
Observações: Pode auxiliar na formalização
Quem pode emitir a CAT: Advogado do trabalhador
Observações: Pode orientar e protocolar
Dica: A CAT pode ser registrada diretamente pelo site da Previdência Social, sem precisar de intermediação da empresa.
Como registrar a CAT mesmo sem apoio da empresa?
Se o empregador se recusar a emitir a CAT, siga estes passos:
1. Reúna provas do acidente ou da doença (laudos, fotos, testemunhas).
2. Entre no site cadastro-cat.inss.gov.br e selecione “Emitir nova CAT”.
3. Preencha os dados solicitados, incluindo a descrição do acidente ou doença.
4. Anexe os documentos comprobatórios, se possível.
5. Guarde o protocolo e agende perícia médica pelo Meu INSS.
Um advogado especialista pode auxiliar em todo esse processo e garantir que o nexo causal seja reconhecido pelo INSS.
Por que a CAT é essencial?
A falta da CAT pode resultar em:
Indeferimento do auxílio-doença acidentário
Perda da estabilidade de 12 meses
Redução de indenizações trabalhistas
Ausência de reabilitação profissional
Mesmo quando o acidente parece simples, o ideal é sempre emitir a CAT — é um direito do trabalhador e um registro oficial da ocorrência.
Conclusão: proteja seus direitos desde o primeiro dia
A CAT não é apenas um documento burocrático. É a garantia legal de que seu acidente foi causado pelo trabalho, e a porta de entrada para todos os direitos previstos na legislação.
O processo pode parecer simples, mas qualquer erro pode fazer com que você perca tempo ou até mesmo o benefício. Por isso, recomendamos que você conte com um advogado especialista. O escritório Emilio Fraga Advocacia está pronto para te orientar em cada etapa.
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